Solydum Imob · versão 1 · vigente a partir de 30/10/2026

Acordo de tratamento de dados pessoais

Este acordo integra os Termos de uso e regula o tratamento de dados pessoais que a Solydum Global Tech Ltda., CNPJ 66.438.947/0001-97 (“Operadora”), realiza por conta da imobiliária ou do corretor autônomo titular da conta (“Controladora”) na plataforma Solydum Imob, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD). O aceite dos Termos de uso pela Controladora implica o aceite deste acordo.

1. Objeto e papéis

A Controladora decide sobre o tratamento dos dados de clientes, proprietários, locadores, locatários, fiadores, leads, visitantes, corretores da sua equipe e demais pessoas que cadastrar ou que a Plataforma coletar em seu nome (“Dados”). A Operadora trata os Dados apenas para prestar os serviços da Plataforma, conforme as instruções da Controladora, que se expressam pela configuração e pelo uso da Plataforma e por solicitações escritas (LGPD, art. 39).

2. Obrigações da Controladora

A Controladora declara ter base legal para os tratamentos que realiza, informar os titulares sobre eles, atender aos seus pedidos e definir os perfis de acesso e a privacidade dos dados do proprietário nas configurações da Plataforma. Responde pela licitude dos Dados que insere ou importa e pelas cópias que exporta.

3. Obrigações da Operadora

A Operadora se obriga a: (a) tratar os Dados exclusivamente para as finalidades da Plataforma, sem uso próprio, venda ou cessão; (b) manter os Dados de cada Controladora isolados dos das demais, salvo o compartilhamento de dados de imóvel que a própria Controladora fizer em parceria; (c) garantir que seus colaboradores e suboperadores com acesso aos Dados estejam sujeitos a dever de confidencialidade; (d) adotar as medidas de segurança descritas na Política de privacidade, entre elas controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito e em repouso, registro de acessos e alterações e cópias de segurança em ambiente separado; e (e) não usar documentos ou textos enviados à inteligência artificial para treinar modelos, nem permitir que seus suboperadores o façam.

4. Suboperadores e transferência internacional

A Controladora autoriza os suboperadores listados na Política de privacidade. A Operadora comunicará ao administrador da conta, com pelo menos 15 dias de antecedência, a inclusão ou a troca de suboperador; a Controladora que se opuser por motivo fundamentado de proteção de dados poderá cancelar a assinatura sem ônus antes da mudança. A Operadora responde pelos atos dos suboperadores no tratamento dos Dados. Transferências internacionais ocorrem nos casos indicados na Política de privacidade, com as garantias do art. 33 da LGPD.

5. Incidentes de segurança

A Operadora comunicará à Controladora, sem demora injustificada e em até 48 horas contadas do conhecimento, qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, com as informações disponíveis sobre a natureza do incidente, os dados e os titulares afetados, as medidas adotadas e as recomendadas, e complementará as informações à medida que forem apuradas. Cabe à Controladora avaliar a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares (LGPD, art. 48), com o apoio da Operadora.

6. Apoio à Controladora

A Operadora apoiará a Controladora, na medida do que a Plataforma permite, no atendimento aos direitos dos titulares (LGPD, art. 18), em relatórios de impacto e em pedidos de autoridades. Pedidos de titulares recebidos diretamente pela Operadora serão encaminhados à Controladora. A Operadora fornecerá, mediante solicitação razoável e no máximo uma vez por ano, informações sobre as medidas de segurança adotadas; auditorias presenciais dependem de acordo prévio quanto a escopo, confidencialidade e custos.

7. Término

Encerrada a conta, a Controladora tem 30 dias para exportar os Dados. Depois disso, a Operadora elimina os Dados em até 90 dias, salvo os que deva conservar para cumprir obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos ou por determinação da Controladora, e os registros de auditoria e aceites, preservados pelo prazo legal aplicável. Cópias de segurança são eliminadas no ciclo regular de substituição.

8. Responsabilidade e disposições gerais

Cada parte responde pelos danos a que der causa por descumprimento da LGPD ou deste acordo (LGPD, arts. 42 a 45), observados os limites previstos nos Termos de uso na extensão permitida pela lei. Este acordo vigora enquanto houver tratamento de Dados pela Operadora e pode ser atualizado nas mesmas condições dos Termos de uso. Contato do encarregado: privacy@solydum.com.